LEI MUNICIPAL 3.305 DE 02 DE JULHO DE 1991

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

LEI 3.305 DE 02 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Saúde de Piracicaba e
dá outras providências.

JOSÉ MACHADO, Prefeito do município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei de municipal nº 3305 de 02 de Julho de 1991.

Artigo 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Saúde C.M.S que constituir-se-á no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde a nível do Município de Piracicaba.
§ 1º – O Conselho terá, como objetivo básico, o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, competindo-lhe , outrossim, funções deliberativas, normativas, fiscalizadora e consultivas.
§ 2º – O Conselho contará com uma Plenária composta por representantes de Entidades Populares e Movimentos de Saúde, previamente cadastrado junto ao setor competente, devendo ser convocada a qualquer tempo para debates que indicarão as ações prioritárias de Saúde a serem executadas pelo Município.
§ 3º – O Conselho Municipal de Saúde será presidido, obrigatoriamente, pelo coordenador de Saúde da Comunidade em exercício ou pelo seu substituto legal.
§ 4º – As funções dos membros do Conselho Municipal de Saúde serão consideradas de relevância pelo Município, não percebendo seus integrantes remuneração de qualquer espécie.

Artigo 2º – O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária e tripartite com representação de usuários prestadores de serviços, setor governamental e universidades:
I – 05 (cinco) representantes do setor governamental e universitário:
a) 02 (dois) Prefeitura Municipal;
b) 01 (um) Governo Estadual;
c) 01 (um) Universidade;
d) 01 (um) Câmara de Vereadores;
II – 08 (oito) representantes dos usuários;
a) 04 (quatro) movimento popular;
b) 02 (dois) Sindicato dos Trabalhadores
c) 01 (um) Associação de Doentes;
d) 01 (um) Entidade Patronal;

III – 03 (três) representantes dos prestadores de serviços;
a) 02 (dois) trabalhadores na área de Saúde;
b) 01 (um) prestador de serviços de Saúde(conveniado com a Rede pública);
Parágrafo Único: O Conselho Municipal de Saúde comportará uma Secretaria-executiva, a ele subordinada, de composição paritária e tripartite semelhante à do Conselho Municipal de Saúde;
I – A Secretaria-executiva terá a seguinte composição:
a) 03 (três) representantes dos usuários
b) 02 (dois) representantes das instituições governamentais e universitárias;
c) 01 (um) representante dos prestadores de serviço de Saúde;

II – A Secretaria-executiva do Conselho Municipal de Saúde terá finalidade precípua de secretariar, encaminhar as deliberações tiradas das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 3º – O Conselho Municipal de Saúde observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias;
I – A Saúde é direito de todos e deve ser do Estado, garantido, mediante politicas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, recuperação e reabilitação;
II – As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com os seguintes parâmetros:
a) –Descentralização, com direção única em cada esfera do governo;
b) –Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, destacando-se o atendimento de urgência;
c) – Participação da comunidade.
III – Uma política de Saúde pública que assegure o desenvolvimento e a complementariedade entre as dimensões preventivas ( saneamento básico) , gestão ambiental, educação sanitária e ambiental e assistenciais, garantindo universalização e o acesso igualitário a um ambiente sadio e aos serviços de saúde a todos os cidadãos do município de Piracicaba;
IV – O aprofundamento e integralidade e melhoria da qualidade ambiental e dos cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivos e individuais;
V – A integração, hierarquização e regionalização dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas, ecológicas e epidemiológicas de cada região e do município;
VI – A descentralização efetiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos locais na gerência do setor;
VII – A Constituição e o pleno desenvolvimento de instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde, em todos os níveis, com ampla garantia de participação das representações populares e da democratização das decisões;
VIII – A efetivação de uma política de recursos humanos para o setor de saúde que contemple a admissão somente por concurso público,, plano de carreira com cargos, salários e vencimentos, capacitação e reciclagem para as funções , isonomia salarial para cargos de atribuições iguais ou assemelhados, estímulo ao tempo integral geográfico, dedicação exclusiva para o setor público, a contemplação de vencimentos devidos às atividades consideradas insalubres, periculosas e contagiosas bem como o trabalho em locais de difícil acesso.

Artigo 4º – São atribuições do Conselho Municipal de Saúde :
I – Estabelecer, controlar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Saúde;
II – Desenvolver a proposta e ações dentro do quadro de diretrizes básicas e prioritária prevista nesta lei, que venham ao auxílio da implementação e consolidação do Sistema Municipal de Saúde;
III – Garantir a participação e o controle popular através da sociedade civil organizadas nas instâncias colegiadas gestora das ações de saúde;
IV – Deliberar, analisar, fiscalizar e apreciar, no nível Municipal, o funcionamento e a qualidade do Sistema de Saúde;
V – Possibilitar o amplo conhecimento do Sistema Municipal de Saúde `a população e as instituições públicas e entidades provadas;
VI – Estabelecer instruções e diretrizes gerais para a formação das Comissões de nível local, municipal e regional;
VII – Definir, controlar, acompanhar, e avaliar o Plano Diretor de Saúde do Município;
VIII – Apreciar e deliberar sobre a prestação de contas no nível municipal, encaminhado pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde;
IX – Apreciar e deliberar a incorporação ou exclusão, ao Sistema Municipal de Saúde, de serviços privados e ou pessoas físicas, de acordo com as necessidades de assistência à população do respectivo sistema local e da disponibilidade orçamentária, a partir de parecer exarado pela Secretaria-executiva do Conselho Municipal de Saúde;
X – Solicitar, para conhecimento, cópias e balancetes mensais e anuais dos órgãos públicos integrantes do Sistema Único de Saúde;
XI – Fiscalizar a alocação dos recursos econômicos, financeiros, operacionais e de recursos humanos dos órgãos institucionais integrantes do Sistema Único de Saúde, para que assim possam os mesmos, conforme prioridades orçamentárias, melhor exercitar suas atividades e atender eficientemente as necessidades populares nesta área;
XII – Solicitar, dentre outras, todas as informações de caráter técnico-administrativo, econômico-financeiro, orçamentário e operacional, recursos humanos, convênios contratos e termos aditivos, de direito público, que digam respeito a estrutura e pleno funcionamento de todos os órgãos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde;
XIII – Manter audiências com dirigentes dos órgãos vinculado ao Sistema Único de Saúde sempre que entender necessário, para o encaminhamento de assuntos de interesse coletivo e relacionados diretamente às suas atividades específicas;
XIV – Coligir (ajuntar) e divulgar, amplamente, dados e estatísticas relacionados com a Saúde;
XV – Sugerir e examinar proposta orçamentárias acompanhando, inclusive gestão orçamentaria da Coordenadoria de Saúde da comunidade.
XVI – Ter conhecimento pleno dos registros atualizados e dos quadros de pessoal dos órgãos públicos integrantes do Sistema Único de Saúde, bem assim como da distribuição por turno de trabalhos , carga horária e escala de plantões;
XVII – Articular a soma de esforços das diversas instituições , entidades privadas e organizações afins, com o intuito de evitar a diluição de recursos e atividades na áreas de Saúde
XVIII – Exercer ampla fiscalização nos órgãos prestadores de serviços na área de Saúde, no sentido de que suas ações proporcione desempenho efetivo e com alto graus de resolutividade ao Sistema de Saúde;
XIX – Promover contato com as várias instituições, entidades privadas e organizações afins, responsáveis pelas ações ligadas as necessidades de saúde da população, para atuação conjunta;
XX – Estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde, com base em parâmetros de cobertura, cumprimento das metas estabelecidas, produtividade, recomendando mecanismo claramente definidos para correção das distorções, tendo em vista o atendimento pleno das necessidades populacionais;
XXI – Incentivar, e participar da realização de estudos, promover investigações, pesquisas sobra as causas, prevenção e controle de saúde;
XXII – Solicitar aos órgãos públicos integrantes do Sistema Único de Saúde , através de sua Secretaria-executiva , a colaboração dos servidores de qualquer graduação funcional, para participarem da elaboração de estudos, no esclarecimento de dúvidas , proferir palestras técnicas ou, ainda, prestarem esclarecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão a que pertencem;
XXIII – Pronunciar-se sobre as prioridades orçamentárias, operacionais e metas estratégicas dos órgãos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde ;
XXIV – Promover discussão e aprovação de integração entre os municípios, bem como do Plano Regional de Saúde;
XXV – Desenvolver gestões junto a Universidades, Entidades e Movimentos ligados à área de saúde de Piracicaba, no sentido de buscar compatibilizar a pesquisa científica na área da saúde, com os interesses prioritários da população, bem como coparticipar da direção dos serviços que assistem e se ligam ao Sistema Único de Saúde;
XXVI – Encaminhar proposta de modificação do Regimento Interno para apreciação da Conferência Municipal de Saúde;
XXVII – Normatizar as ações de Saúde implementando com base nas deliberações da Conferência Municipal de Saúde para que o funcionamento do Sistema Único de Saúde seja ordenado e sequencial;
XXVVIII – Apreciar quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos;
Parágrafo Único: As deliberações não transgrediram as prerrogativas dos poderes constituídos.

Artigo 5º – Cabe à Coordenação de Saúde da Comunidade ou outro órgão equivalente tomar as medidas administrativas necessárias para a efetivação das decisões do Conselho Municipal de Saúde

Artigo 6º. – Esta lei será regulamentada , dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.

Parágrafo Único: O decreto regulamentador deverá disciplinar as formas de desenvolvimento das reuniões do Conselho, de sua periodicidade, da convocação das reuniões extraordinárias, das formas de alteração do Regimento Interno, bem como conter outras disposições pertinentes ao Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 7º – O Conselho Municipal de Saúde terá um Regimento Interno elaborado pelos membros componentes da Conferência Municipal de Saúde, baixado por decreto do Poder Executivo.

Artigo 8º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta própria do orçamento.

Artigo 9º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 02 de Julho de 1991

JOSE MACHADO
Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial do Município em 09/07/1991

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACICABA Ref.11/14 ATA DA VOTAÇÃO DO QUADRIENIO 2015 A 2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA Realizada a Assembléia para a votação do Quadriênio de 2015 a 2018 do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba em 08 de Novembro com início as 08hs no Anfiteatro do Centro Cívico sito a rua Antonio Correia Barbosa, 2233, com a presença dos conselheiros titulares Valeira Capis da Cruz. Itamiro Ribeiro Marques, Inez Machado de Lima, Osvaldo Aparecido San Juan, Bento Francisco Teixeira, Sandra Renata Canalle Duracenko, Marcio Francisco Caitano, Dr. José Eduardo da Fonseca, Vera Aparecia Thomazini Callovi e também os Suplentes: Katia Maria Paschoalini, Maria do Socorro Souza de Pádua, Dr. Álvaro Lima Silva. Com a presença de vinte e nove dos cinqüenta e um inscritos conforme lista de presença. Iniciada a Assembléia pelo Dr., José Eduardo da Fonseca, presidente do Conselho Municipal de Saúde com a apresentação em tela sobre o Conselho Municipal de Saúde e suas atividades. Lendo em seguida o Documento de Orientação da Assembléia para Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba, mandato 2015 a 2018, Concluída a leitura deu-se início ao processo de votação dos referidos inscritos. Representante eleitos: Representante dos Prestadores de Serviço de Saúde: Titular: Marcio Francisco Caitano da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba – Representante das Instituições de Ensino Superior, ligado a Saúde Titilar: Dr. Jose Eduardo da Fonseca da UNIMEP – Representante das Instituições de Ensino de Nível Médio, ligados a Área da Saúde Titular: Vera Aparecida Thomazini Callovi ESAUP – Representante de Entidade Sindical Urbana ou Rural não ligada às profissões de Saúde Titular: Danilo Geraldo Leme de Souza da Federação Maçônica do Estado de São Paulo. Representante de Entidade de Trabalhadores da Área da Saúde (Associações, Sindicatos ou Conselho)- Titular Bento Francisco Teixeira do Sindicomunitário. – Representantes dos Trabalhadores da Rede Pública de Saúde do Município Titular: ar:Dr. Álvaro Lima da Silva, Titular Maria Ângela A. de Moraes Rosseto, Suplente :Rosangela Rosário C. Soares, Suplente:Zélia de Oliveira da Silva Correr – Representantes de Associações de Portadores de Patologias, Organizações não Governamentais ligadas a Saúde e Representantes de movimentos Sociais e Populares:Titular Inez Machado de Lima – Pastora da Caridade, Titular: Osvaldo Aparecido San Juan da Abev, Titular: Paulo Henrique Soares da Caphiv, Suplente:Isabel Cristina Roque da Associação Ilumina,Suplente: Ademir Barbosa da Associação Piracicabana dos Ostomizados, Suplente:Luiz Carlos Marciano da Associação dos Moradores da Água Branca – Representantes das Comissões Locais de Saúde: Área Urbana e área Rural:Titular: Jose Maria Dini Sobrinho- CLS Artemis, Suplente: Antonio Alberto Fuzatto CLS Anhumas,Titular: Katia Maria Paschoalini CLS. Mario Dedini II, Suplente: Eliane Aparecida de Macedo R. Ananias CLS Mario Dedini I,Titular: Valeria Capis da Cruz CLS Eldorado I, Suplente :Maria do Socorro Sousa de Pádua CLS Jupia, Titular: Itamiro Ribeiro Marques CLS Terra Rica, Suplente: Carlos Fernando Vieira da Cosa CLS Caxambu.Titular: Bruno José Campos CLS Jardim das Flores Suplente: Álvaro Idomil Correra CLS Bosque lenheiros II. Tendo sido os trabalhos finalizados pelo presidente, deu-se por encerrada a votação. Eu Inez Machado de Lima, secretaria executiva, redigi a presente ata que lida e aprovada será devidamente publicada para conhecimento geral.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABABA Ref.11 /14 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, no Salão da Câmara Municipal de Vereadores, rua São José segundo andar. Conselheiros presentes, José Eduardo da Fonseca, Bento Francisco Teixeira, Valeria Capis da Cruz, Inez Machado de Lima, Itamiro Marques, Dr. Ricardo Manzoni, Osvaldo Aparecido San Juan Suplentes presentes, Dr. Moises Francisco B. Taglietta Kátia Maria Paschoalini, Maria do Socorro Sousa de Pádua, Anselmo Figueiredo, Justificou a ausência os conselheiros Moises Jacob Vitti, Vera Aparecida Colovi, Ercilia Maria dos Santos, Ângela Buzzo, Dr. Álvaro Lima, Marcio Fco. Caitano. Iniciou a reunião com a leitura da ata, colocada em discussão foi solicitado à correção da linha 58 pelo conselheiro Anselmo Figueiredo, para a palavra LGBT. E a correção das linhas 45 e 46 pelo conselheiro Itamiro Marques, a qual o Presidente referiu que será encaminhado a Secretaria Executiva para verificação. Diante o exposto colocou em votação o seguinte item: aprovar a ata, e encaminhar a questão para executiva, votou a favor da apreciação da ata, oito conselheiros titulares e duas abstenções. Colocada a referida ata em regime de votação foi aprovada por oito conselheiros e duas abstenções. Informes do presidente recebemos um convite da APAE para o Seminário Regional “Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência que acontece dia 25/11/2014 das 8hs às 13hs na Faculdade Anhanguera de Limeira. Recebemos o convite para o Lançamento da 21ª Semana Municipal de Prevenção às DSTs/HIV/AIDS dia 24 de novembro às 15hs no Centro Cívico. O tema deste ano é “Conviver com AIDS é possível com o preconceito não”. Haverá a Caminhada da Solidariedade dia 01 de dezembro saindo às 9hs do Largo do Mercado, trajeto rua Governador Pedro de Toledo com destino a Praça José Bonifacio. Outro informe para participar como delegados na Conferencia Municipal da Saúde, as CLS devem eleger seus representantes em reunião, e enviar a inscrição com os documentos ao Conselho, via digitalização, via correio ou fax, os conselheiros são delegados natos, porém devem fazer suas inscrições do dia 1º ao dia 12 de dezembro. O conselheiro Bento Francisco Teixeira solicitou informação sobre o Hospital Regional: o percentual que será licitado, termina a construção do Hospital? Qual o repasse enviado pelo Estado? O Sr Itamiro informou que juntamente com a conselheira Sandra Renata estarão no período de 15 a 19 de dezembro representando o Conselho na Conferencia Nacional do Trabalho em Brasília. O Sr. Anselmo informou que enviou email a Procuradoria Jurídica do Município solicitando esclarecimentos sobre as eleições do Conselho. Dando seguimento a pauta da reunião foi apresentado pelo Dr. Moises Taglietta o “Plano Municipal de Vigilância e Controle da Dengue” que se encontra arquivado no Conselho, colocado em discussão foram respondido às perguntas, e em regime de votação foi aprovado por todos os conselheiros. Sem mais nada a tratar redigi a presente ata que será lida e discutida.

CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PIRACICABA Ref.10/14 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA DE 30 DE OUTUBROD DE 2014 Foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde dia trinta de outubro de dois mil e quatorze, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores, rua Alf. José Caetano segundo andar. Conselheiros presentes, José Eduardo da Fonseca, Bento Francisco Teixeira, Valeria Capis da Cruz, Inez Machado de Lima, Itamiro Marques, Marcio Francisco Caitano, Sandra Renata Canale Duracenko, Suplentes presentes, Dr. Moises Francisco B. Taglietta Kátia Maria Paschoalini, Maria do Socorro Sousa de Pádua Dr. Álvaro de Lima, Anselmo Figueiredo, Justificou a ausência os conselheiros Moises Jacob Vitti, Vera Aparecida Colovi, Dr. Ricardo Manzoni, Ercilia Maria dos Santos, Ângela Buzzo Iniciou a reunião com inversão de pauta com a fala do presidente José Eduardo da Fonseca que por motivos particulares precisará ausentar-se, com a fala sobre as eleições do C.M.S. é um importante espaço tanto quanto o da Conferencia Municipal temos que ter responsabilidade em representar um segmento dentro do Conselho. Em 2013 tivemos o decreto 15.054 de 15 de março de 2013, sobre a mudança da data das eleições de Conselho que devem acontecer na primeira quinzena de novembro e, portanto dia 08/11/2014 acontecerá nossas eleições. E mais um acontecimento inédito teremos dois Conselhos participando da Conferencia o atual e o que será eleito cujo, homologação será publicada após dia 31 de dezembro Transferimos a Audiência Publica para o dia 30 de outubro, pois teríamos uma palestra sobre Controle Social, mas por motivos imprevisíveis não pode comparecer. Convidamos toda a população para comparecer ao Centro Cívico dia 08/11 no período das 8.30h as 11.30h para acompanhar as eleições, porém só poderão votar os segmentos inscritos. Informou que durante reunião da executiva dia 28 decidiu-se a prorrogação das inscrições para a eleição até dia 04 de novembro às 16 horas em regime de votação do Ad referendum, seis conselheiros votam a favor, duas abstenções e um voto contrário. A conselheira Sandra informou que todos os conselheiros devem estar conscientes da representação da cidade para a melhora da saúde do município. E convidar os presentes para comparecer dias 11, 12, e 13 de novembro na FUMEP no período das 7.30h as 12.00h que acontecera a SEMPAT Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho. E também informou que estará com o Sr, Itamiro da Conferencia Nacional do Trabalho em Brasília representando nossa cidade, como delegados. O conselheiro Moisés Taglietta informou que o C.M.S alcançou três marcos durante sua existência primeiro por ser um dos primeiros Conselho do Estado, segundo por abolir a prática da presidência do Conselho ser o Secretário da Saúde e terceiro por transferir o processo eleitoral fora da realização da Conferencia Municipal da Saúde fazendo dos espaços do CMS e da Conferencia um espaço efetivamente democrático. O Sr. Bento Francisco Teixeira vice presidente continuou a reunião e solicitou a leitura da ata anterior que colocada em discussão o Sr. Itamiro questionou sobre o acontecimento da reunião anterior e que estava mencionada que o CMS aprovou de acordo com a lei nº 3460/92, Artigo 5º parágrafo quatro ,o nome de mais um membro como suplente na referida Comissão Local de Saúde é uma inverdade, uma mentira. Colocada em votação foi aprovada por nove conselheiros titulares e uma abstenção. A seguir houve a entrega dos Certificados aos eleitos das Comissões Local de Saúde. E a leitura do Regimento Geral 8ª Conferencia Municipal de Saúde colocado em discussão a conselheira Sandra fez uma observação sobre a mudança do bairro Algodoal como região Centro e sobre o artigo 16 que não coloca a data de inicio para as inscrições de delegados que participarão da Conferencia em regime de votação foi aprovada dez conselheiros titulares. O conselheiro Anselmo solicitou a palavra e parabenizou a Executiva do Conselho, pois é muito difícil organizar uma Conferencia e a Comissão tem trabalhado efetivamente nessa organização, e lembrar que dia sete de novembro às 14 horas haverá o Encontro Paulista de LGBT e encerrando com a Parada Gay nesse Encontro será apresentado o Projeto Quero Saber que é a coleta de fluido oral para teste rápido de HIV o resultado sai em vinte minutos será feito na sede da ONG CASVI no período das 19 horas até as 24 horas. E também será prestada uma homenagem ao prefeito Gabriel Ferrato dos Santos e ao Juiz Dr. Wander Rossetti Junior. A conselheira Kátia convidou os presentes para comparecer ao evento que está acontecendo na Estação Paulista e no Encontro Estadual da Associação dos Ostomizados de Piracicaba presidida pelo Sr Ademir. O conselheiro Moises informou que a SMS está treinando os funcionários da Rede Municipal para a realização do teste rápido de HIV/AIDS HEPATITE B, e HEPATITE C e SIFILIS e as ONGs estão realizando os exames pois em futuro próximo o teste será vendido em farmácias para o autoexame do individuo. Sem mais nada a tratar se encerrou a reunião e eu Inez Machado redigi a presente ata que será lida e discutida com os presentes.